Resolução BCB N° 18

Resolução Nº 18

RESOLUÇÃO BCB Nº 18,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Documento normativo revogado, a partir de 2/10/2023, pela Resolução BCB nº 314, de 26/4/2023.

Altera
o Regulamento da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), anexo à
Circular nº 3.532, de 25 de abril de 2011, que institui a truncagem como
procedimento padrão no âmbito da Compe.

A Diretoria
Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de setembro de
2020, com base no art. 11, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, e no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e tendo em vista o
disposto no art. 19, inciso IV, da primeira Lei,

R E S O L V E :

Art. 1º  O Regulamento da Centralizadora da Compensação
de Cheques (Compe), anexo à Circular nº 3.532, de 25 de abril de 2011, passa a vigorar
com as seguintes alterações:

"Art. 42.  O cheque devolvido deve estar à disposição do
cliente depositante em até um dia útil, a partir do fim do prazo de bloqueio,
na dependência da instituição financeira em que o cheque foi acolhido.

§ 1º  A
instituição financeira deverá, mediante requisição do cliente, disponibilizar o
cheque devolvido na dependência da instituição financeira com a qual ele mantenha
relacionamento, em até:

I - dois dias úteis a partir da data de
requisição, no caso de depósito feito na mesma praça da dependência de
relacionamento do cliente;

II - sete dias úteis a partir da data de
requisição, no caso de depósito feito em praça distinta daquela onde situada a
dependência de relacionamento do cliente.

§ 2º  O
cheque pode ser devolvido em outra dependência, mediante acordo entre o cliente
e o remetente, não estando a devolução do documento ao cliente sujeita a prazo
regulamentar.