Resolução BCB N° 178

Resolução Nº 178

RESOLUÇÃO BCB Nº 178, DE 19 DE JANEIRO
DE 2022

Dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento
mercantil contratadas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições
de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às operações de
arrendamento mercantil contratadas pelas administradoras de consórcio, pelas
instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e
pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil. (Redação dada, a partir de 1º/7/2024, pela Resolução BCB nº 391, de 12/6/2024.)

Dispõe
sobre os critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento mercantil
contratadas pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da
Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021. (Redação dada pela Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

A Diretoria Colegiada do Banco Central
do Brasil, em sessão realizada em 19 de janeiro de 2022, com base nos arts. 6º
e 7º, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, inciso II, e
15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no
art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução
estabelece os critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento
mercantil contratadas, na condição de arrendatária, pelas administradoras deconsórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo BancoCentral do Brasil.