Resolução BCB N° 173

Resolução Nº 173

RESOLUÇÃO BCB
Nº 173, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Divulga novo Regulamento do Comitê de Estabilidade Financeira
(Comef).

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 9 de dezembro
de 2021, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso VI, e 11, inciso VII, da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,

R E S O L V E :

Art.
1º  Fica divulgado o Regulamento do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), na
forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º  Ficam
revogadas:

I - a Circular nº 3.927,
de 11 de fevereiro de 2019; e

II - a Resolução BCB nº
68, de 3 de fevereiro de 2021.

Art. 3º  Esta Resolução entra
em vigor em 3 de janeiro de 2022.

Paulo Sérgio Neves de Souza                             Otávio
Ribeiro Damaso

Diretor de Fiscalização                                         Diretor de Regulação

REGULAMENTO
ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 173, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Regulamenta o funcionamento do Comitê de Estabilidade Financeira
(Comef).

CAPÍTULO I

DO OBJETIVO

Art.
1º  O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), constituído no âmbito do Banco
Central do Brasil, tem como objetivo avaliar a estabilidade financeira e
definir as diretrizes e as estratégias desta Autarquia para a mitigação do
risco sistêmico no Sistema Financeiro Nacional (SFN), inclusive o decorrente desua interação com os sistemas financeiros de outras jurisdições.