Resolução BCB N° 170

Resolução Nº 222

RESOLUÇÃO BCB Nº 170, DE 9 DE DEZEMBRO
DE 2021

Dispõe sobre os critérios a
serem observados pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de
pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no
reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis de propriedades para
investimento e de ativos não financeiros adquiridos com a finalidade de venda futura
e de geração de lucros com base nas variações dos seus preços no mercado.

Dispõe sobre os critérios a serem observados pelas administradoras
de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de
títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e
valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil no reconhecimento, na mensuração e na
evidenciação contábeis de propriedades para investimento e de ativos não
financeiros adquiridos com a finalidade de venda futura e de geração de lucros
com base nas variações dos seus preços no mercado. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

Dispõe sobre os critérios a serem observados pelas instituições
obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de
2021, no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis de
propriedades para investimento e de ativos não financeiros adquiridos com a
finalidade de venda futura e de geração de lucros com base nas variações dos
seus preços no mercado. (Redação dada pela Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

A Diretoria
Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 9 de dezembro de2021, com base nos arts. 6º e 7º, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubrode 2008, 9º, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendoem vista o disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,