Resolução BCB N° 166

RESOLUÇÃO BCB
Nº 166, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 1º/4/2022, pela Resolução BCB nº 195, de 3/3/2022.

Altera
o Regulamento anexo à
Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, que regulamenta o funcionamento do
Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos
(Conta PI) no Banco Central do Brasil, para dispor sobre a remuneração da Conta
PI.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de novembro de 2021, com base no art. 10, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e na Lei nº 14.185, de 14 de julho de 2021,

R E S O L V E :

Art.
1º  O
Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, passa a vigorar
com as seguintes alterações:

“CAPÍTULO V
.........................................................................................................................

Seção IV

Das Movimentações e da Remuneração

Art. 22.  ...................................................................................................”
(NR)

“Art. 22-A.  A parcela do saldo diário da Conta PI, até o
limite definido no art. 22-B deste Regulamento, registrado no fechamento da
grade regular de operações dos participantes no Sistema de Transferência de
Reservas (STR), antes do início da janela adicional para aportes em Conta PI,de que trata o regulamento daquele sistema, receberá remuneração calculada combase na Taxa Selic, mediante utilização da seguinte fórmula: