Resolução BCB N° 164

RESOLUÇÃO BCB Nº 164, DE 23 DE NOVEMBRO
DE 2021

Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022.

Altera a
Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do
Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e
sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular nº 3.691, de 16 de
dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008,
que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de novembro
de 2021, com base no art. 23, caput, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro
de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, 11, inciso III, e 57 da Lei nº 4.595, de
31 de dezembro de 1964, no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de
1995, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de
maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, no art.
4º da Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, e na Resolução CMN nº
4.948, de 30 de setembro de 2021,

R
E S O L V E :

Art. 1º  A Circular nº
3.689, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
10.  ..........................................................................................................

.........................................................................................................................

§
1º  .................................................................................................................

.........................................................................................................................

III
- títulos de emissão ou de responsabilidade de instituição financeira;