Resolução BCB N° 163

RESOLUÇÃO
BCB Nº 163, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Constitui grupos de trabalho encarregados de coordenar
o acompanhamento do Financial Sector Assessment Program (FSAP).

O Comitê de
Governança, Riscos e Controles (GRC), com base no art. 11, parágrafo único, e no
art. 132, inciso VII, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019,

R E S O L V E :

Art. 1º  Ficam constituídos,
na forma do Regulamento anexo, os seguintes grupos de trabalho para coordenar o
acompanhamento do Financial Sector Assessment Program (FSAP):

I - Grupo Executivo;
e

II - Grupo
Estratégico.

Parágrafo único.  Os
grupos de que trata este artigo terão natureza consultiva e serão compostos por
servidores em regime de dedicação parcial.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor
em 1º de dezembro de 2021.

Mauricio Costa de Moura                           Bruno
Serra Fernandes
                        Diretor de Fiscalização, substituto            Diretor
de Política Monetária
                        Diretor de Regulação, substituto

João Manoel Pinho de Mello                     Fernanda
Magalhães Rumenos Guardado
                        Diretor de Organização do Sistema           Diretora
de Assuntos Internacionais e de
                        Financeiro e de Resolução                          Gestão
de Riscos Corporativos

(Regulamento anexo revogado, a partir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 301, de 16/3/2023.)