Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 162
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 10/11/2021
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Constitui a Comissão Interna de Conservação de Energia (Cice) do Banco Central do Brasil.
Texto do ato
RESOLUÇÃO
BCB Nº 162, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Constitui a Comissão Interna de
Conservação de Energia (Cice) do Banco Central do Brasil.
O
Comitê de Governança, Riscos e Controles (GRC) do Banco Central do Brasil, com
fundamento no art. 3º do Decreto nº 10.779, de 25 de agosto de 2021, no art.
9º, caput e incisos I e III, da Portaria nº 93.608, de 29 de maio de
2017, e no art. 132, inciso VII, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central, tendo em vista o disposto no Voto GRC 44/2021, de 10 de novembro
de 2021,
R E S
O L V E :
Art.
1º Fica constituída a Comissão Interna
de Conservação de Energia (Cice) do Banco Central do Brasil, que se regerá
conforme estabelecido nesta Resolução.
Art.
2º A Cice tem por objetivo assessorar os
dirigentes na adoção de medidas para a redução do consumo de energia elétrica
no Banco Central do Brasil, abrangendo as edificações da Sede e das regionais.
Art.
3º A Cice será composta pelos titulares
das seguintes funções:
I -
Chefe-Adjunto do Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
(Demap/Gelog), que atuará como coordenador;
II -
Gerente Administrativo em São Paulo;
III -
Gerente Administrativo no Rio de Janeiro.
Art.
4º O Demap prestará apoio administrativo
à Comissão.
Informações do ato
- Número
- 162
- Unidade responsável
- SECRE
Atos relacionados
- CitaDecreto nº 10.779/2021.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 132, inciso VII, "a".(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaPortaria BCB nº 93.608/2017, art. 9º, caput e incisos I e III.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaVoto GRC 44/2021.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51582 · na fonte: 51582 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.