Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 159
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 03/11/2021
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências.
Texto do ato
RESOLUÇÃO BCB Nº 159, DE 3 DE NOVEMBRO DE
2021
Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022.
Altera
a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que
regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o
mercado de câmbio e dá outras providências.
A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de novembro
de 2021, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no
art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e tendo
em vista o disposto na Resolução CMN nº 4.961, de 21 de outubro de 2021, e na cláusula
terceira do Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 6 de fevereiro de 2020
pelo Banco Central do Brasil e pela Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil,
R
E S O L V E :
Art. 1º Fica revogado o art.
100 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013.
Art.
2º Esta Resolução entra em vigor em 1º
de dezembro de 2021.
Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação
Informações do ato
- Número
- 159
- Unidade responsável
- SECRE
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 5/11/2021, Seção 1, p. 28.
- Votação
- 269/2021-BCB
Atos relacionados
- CitaLei nº 4.595/1964, art. 9º.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaLei nº 11.371/2006, art. 3º, parágrafo único.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResoluções CMN ns. 3.568/2008 e 4.961/2021.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera, a partir de 1º/12/2021, Circular BCB nº 3.691/2013 - Revoga: art. 100.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51578 · na fonte: 51578 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.