Resolução BCB N° 153

Resolução Nº 153

RESOLUÇÃO BCB Nº 153, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

Altera dispositivos do Regulamento anexo
à Resolução BCB nº 105, 9 de junho de 2021, que disciplina o funcionamento do
Sistema de Transferência de Reservas (STR), da conta Reservas Bancárias e da
Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil, em razão da
instituição das novas Linhas Financeiras de Liquidez (LFL).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de outubro de 2021, com base no art. 10, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e no disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, e 11 da Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001,

R E S O L V E :

Art.
1º  O
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021, passa a
vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 15.  ..........................................................................................................

Parágrafo único.  ..............................................................................................

.........................................................................................................................

VI - concessão ou pagamento de operações de
Redesconto do Banco Central do Brasil e das Linhas Financeiras de Liquidez
(LFL);

.........................................................................................................................

VIII - transferências envolvendo a conta
específica utilizada na manutenção de recursos em espécie no Banco Central do
Brasil correspondentes ao valor de moedas eletrônicas mantidas em conta de
pagamento;

IX - transferências que envolvam aportes ou
retiradas em Conta PI de titularidade da instituição emissora;

X - transferências que envolvam constituições
ou retiradas de garantias das LFL em Conta de Garantia em Espécie no Banco
Central do Brasil; ou

XI - retiradas de ativos garantidores das LFL
depositados em depositário central.” (NR)

“Art. 41.  Os nomes dos indicados serãoobjeto de registro no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse doBanco Central (Unicad).” (NR)