Resolução BCB N° 139

Resolução Nº 222

RESOLUÇÃO BCB Nº 139, DE 15 DE
SETEMBRO DE 2021

Dispõe
sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e
Climáticas (Relatório GRSAC).

A Diretoria
Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de agosto de
2021, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 56
da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017,

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de agosto de 2021, com base
no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e art. 11, inciso VII, da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º, inciso II, e art. 15 da Lei nº
12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 56 da
Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e no art. 63 da Resolução BCB
nº 265, de 25 de novembro de 2022, (Redação dada, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 306, de 23/3/2023.)

R E S O L V E :

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ESCOPO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Resolução
dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais,
Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC).

Art. 2º  As instituições enquadradas
no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) e no Segmento 4
(S4), nos termos da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, devem
divulgar o Relatório GRSAC.