Resolução BCB N° 138

RESOLUÇÃO BCB Nº 138, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o
escopo de dados e serviços do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 8 de setembro de 2021, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de
31 de dezembro de 1964, 9º, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de
2013, e 51, inciso I, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  A
Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações:

“Art.
3º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

IV
- operações de câmbio:

a)
valor efetivo total (VET):

1.
tipo de operação (compra ou venda);

1. moeda estrangeira;

1. natureza da operação;

4.
forma de entrega da moeda estrangeira;

5.
faixa de valor da operação; e

6.
valor do VET;

b)
taxa de câmbio:

1.
tipo de operação (compra ou venda);

1. moeda estrangeira;

1. natureza da operação;

4.
forma de entrega da moeda estrangeira; e

5.
valor da taxa;

V
- serviços de credenciamento em arranjos de pagamento: taxas e tarifas por
serviços:

a) denominação;

b)
fato gerador;

c)
valor; e

d)
sigla identificadora, se houver;