Resolução BCB N° 137

RESOLUÇÃO BCB Nº 137, DE 9 DE
SETEMBRO DE 2021

Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022.

Altera a
Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº
3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras
providências, a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta,
no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital
estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular nº
3.690, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a classificação das
operações no mercado de câmbio, para aprimorar dispositivos considerando as
inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio relacionados a pagamentos
e transferências internacionais.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 1º de setembro de 2021, com base no art. 23, caput, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10,
inciso VII, 11, inciso III, e 57 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no
art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no art. 9º, incisos II,
IX e XII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o
disposto nos arts. 6º e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no
art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, no art. 4º da Resolução
nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, e na Resolução CMN nº 4.942, de 9 de
setembro de 2021,

R E S O L V E :

Art.
1º  A Circular nº 3.691, de 16 de
dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
1º  Esta Circular trata das disposições
normativas e dos procedimentos relativos ao mercado de câmbio tratado pela Resolução
nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que engloba: