Resolução BCB N° 132

RESOLUÇÃO BCB Nº 132, DE 24 DE AGOSTO DE
2021

Dispõe sobre os procedimentos
para a elaboração e a remessa do documento Estatísticas Bancárias
Internacionais (EBI).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em
24 de agosto de 2021, tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 4.595, de
31 de dezembro de 1964,

R E S O L V E :

Art. 1º  O documento Estatísticas Bancárias
Internacionais (EBI) deverá ser encaminhado ao Banco Central do Brasil, trimestralmente,
pelos bancos comerciais e múltiplos, caixas econômicas, bancos de câmbio, bancos
de investimento e bancos de desenvolvimento que apresentarem saldos de ativos
ou passivos internacionais iguais ou superiores ao equivalente a
USD300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América),
conforme lista divulgada pelo Banco Central do Brasil.

§ 1º  O Banco Central do Brasil divulgará,
anualmente, no mês de setembro, a lista das instituições financeiras que devem
encaminhar o documento EBI para as datas-bases relativas ao ano-calendário
subsequente, considerando a média dos saldos existentes no último dia útil do terceiro
e do quarto trimestres do ano anterior e do primeiro e do segundo trimestres do
ano corrente.

§ 2º  Para efeito do disposto nesta Resolução,
ativos e passivos internacionais referem-se ao saldo de contas patrimoniais, no
último dia útil de cada trimestre civil (data-base), das seguintes operações:

I - operações com
não residentes, em qualquer moeda;

II - operações com
residentes contratadas em moeda estrangeira; e

III - operações com
residentes contratadas em moeda nacional e referenciadas em moeda estrangeira.

§ 3º  O documento
EBI deve ser remetido até quarenta e cinco dias após a respectiva data-base.

Art. 2º  O Banco Central do Brasil divulgará os
procedimentos operacionais necessários ao cumprimento do disposto nesta Resolução,inclusive quanto aos leiautes**e à forma de remessa do documento EBI.