Resolução BCB N° 129

Demab/Gabin-2003/115

RESOLUÇÃO BCB Nº 129, DE 19 DE AGOSTO DE
2021

Dispõe
sobre depósitos voluntários a prazo de instituições financeiras no Banco
Central do Brasil para fins de política monetária.

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 19 de agosto de 2021, com base
nos arts. 1º e 3º da Lei nº 14.185, de 14 de julho de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  O Banco Central
do Brasil poderá acolher, para fins de política monetária, depósitos
voluntários a prazo de instituições financeiras titulares de conta Reservas
Bancárias ou de Conta de Liquidação.

Parágrafo único.  Os
depósitos serão constituídos e liberados por meio de operações realizadas no âmbito
do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Art. 2º  Os depósitos
voluntários de que trata esta Resolução serão constituídos a prazo fixo até o
limite de 12 (doze) meses.

Parágrafo único.  O
prazo a que se refere o caput corresponde ao período entre a data de
liquidação da constituição do depósito, inclusive, e a data de sua liberação,
exclusive.

Art. 3º  O Banco Central
do Brasil poderá restringir****a constituição de depósitos voluntários às
instituições credenciadas a operar como dealerscom o Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), nos termos da Circular nº 3.746, de 27 de
janeiro de 2015.

Art. 4º  As taxas de
remuneração dos depósitos voluntários de que trata esta Resolução serãodefinidas por meio da realização de leilão competitivo ou serão previamenteestabelecidas pelo Banco Central do Brasil.