Resolução BCB N° 128

RESOLUÇÃO BCB Nº
128, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Constitui
o Comitê Consultivo de Avaliação de Ativos (CCAA) do Banco Central
do Brasil.

O Comitê de
Governança, Riscos e Controles (GRC) do Banco Central do Brasil, com base no art. 9º, inciso III, do
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 112, de 6 de julho de 2021, e conforme o Voto GRC
39/2021, de 11 de agosto de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica
constituído o Comitê Consultivo de Avaliação de Ativos (CCAA)
do Banco Central do  Brasil,
conforme o regulamento anexo a esta Resolução.

Art.
2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2021.

Roberto de Oliveira
Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 128,
DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Regulamenta o Comitê Consultivo
de Avaliação de Ativos do Banco Central do Brasil (CCAA).

CAPÍTULO I
DO TIPO E DA FINALIDADE

Art. 1º  Este Regulamento dispõe sobre o Comitê Consultivo
de Avaliação de Ativos (CCAA) do Banco Central do Brasil e estabelece
procedimentos para o seu funcionamento.

Art. 2º  O CCAA é um
órgão colegiado de natureza consultiva que visa – em consonância com as Normas
Internacionais de Informações Financeiras (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) – avaliar novas operações do BancoCentral do Brasil (ou reavaliar operações já existentes) quanto à necessidade dedefinição de metodologias para o cálculo de valor justo ou de modelos deredução ao valor recuperável de ativos, bem como a constituição de provisõespassivas.