Resolução BCB N° 126

RESOLUÇÃO BCB Nº 126, DE 5 DE AGOSTO DE 2021

Altera
e consolida o Regulamento do Comitê de Acordo Administrativo em Processo de
Supervisão (Coaps).

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 5 de agosto de 2021, tendo em
vista o disposto no art. 11, inciso XXVIII, alínea “b”, do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015,

R E S O L V E :

Art. 1º  O Comitê de
Acordo Administrativo em Processo de Supervisão (Coaps), previsto no art.
132-A, inciso III, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, observará o disposto no
Regulamento anexo.

Art. 2º  Fica revogada a
Portaria nº 103.362, de 17 de junho de 2019.

Art. 3º  Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.

João
Manoel Pinho de Mello                                   Carolina
de Assis Barros
                        Diretor
de Organização do Sistema                        Diretora de Administração
                        Financeiro e de Resolução

Fernanda
Magalhães Rumenos Guardado            Mauricio
Costa de Moura
                        Diretora
de Assuntos Internacionais e de             Diretor de Relacionamento, Cidadania
                        Gestão
de Riscos Corporativos                                e Supervisão de Conduta

REGULAMENTO
ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 126, DE 5 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe
sobre o Comitê de Acordo Administrativo em Processo de Supervisão (Coaps).