Resolução BCB N° 122

Cocip - Letra Financeira - Circular

RESOLUÇÃO BCB Nº 122, DE 2 DE AGOSTO
DE 2021

Dispõe sobre o depósito de Letras Financeiras
em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil e sobre a autorização para
utilização de recursos captados por meio de Letra Financeira na composição do
Patrimônio de Referência.

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 27 de julho de 2021, com base
nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 22 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, e 8º da
Resolução nº 4.733, de 27 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto nos arts. 38 da Lei nº
12.249, de 11 de junho de 2010, e 17 a 22 da Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução disciplina
o depósito de Letras Financeiras em entidade autorizada pelo Banco Central do
Brasil a exercer a atividade de depósito centralizado de ativos financeiros e****a autorização para utilização
de recursos captados por meio de Letra Financeira para fins de composição do
Patrimônio de Referência (PR).

Art. 2º  A Letra
Financeira deve conter, no mínimo, as seguintes características e disposições,
devidamente informadas no registro constitutivo do título no sistema do
depositário central:

I - a denominação Letra Financeira;

II - a identificação da instituição financeira emitente;

III - o número de ordem, o local e a data de emissão;

IV - o valor nominal;

V - a taxa de juros, fixa ou flutuante, admitida a
capitalização;

VI - a cláusula de correção pela variação cambial, quando
houver;

VII - as cláusulas que estabeleçam outras formas de
remuneração, inclusive baseadas em índices ou taxas de conhecimento público,
quando houver;

VIII - a cláusula de subordinação, quando houver;

IX - a data ou
as condições de vencimento;