Resolução BCB N° 106

Resolução Nº 106

RESOLUÇÃO BCB Nº 106, DE 17 DE JUNHO
DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 2/5/2023, pela Resolução BCB nº 304, de 20/3/2023.

Altera
o Regulamento anexo à Circular nº 3.743, de 8 de janeiro de 2015, para acrescentar
determinadas avaliações ao rol de documentos necessários à instrução dos
pedidos de autorização.

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 17 de junho de 2021, com base
nos arts. 22 e 28 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013,

R E S O L V E :

Art.
1º  O Regulamento anexo à Circular nº 3.743, de 8 de janeiro de 2015, passa a
vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º-B  ........................................................................................................

.........................................................................................................................

VIII - fluxograma geral e fluxograma de cada
processo de que trata a alínea "a" do inciso VII;

IX - documentação que evidencie a capacidade da
entidade registradora ou do depositário central de cumprir o objeto social,
considerados os aspectos técnico-operacionais, organizacionais, administrativos
e financeiros, com descrição detalhada dos mecanismos de gerenciamento e
contenção de riscos; e

X - avaliação, a ser realizada por empresa
qualificada independente, que assegure a conformidade do regulamento de que trata
o inciso VI com a regulamentação aplicável ao exercício da atividade de
registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros e com a
regulamentação aplicável aos ativos financeiros que serão elegíveis para
registro ou para depósito pelo sistema.” (NR)

“Art. 2º-C  ........................................................................................................