Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 101
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 02/06/2021
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021, que estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas a ativos, passivos e fluxos financeiros do setor público pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
Texto do ato
RESOLUÇÃO BCB Nº 101, DE 2 DE JUNHO DE 2021
Altera a Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021, que
estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas a ativos,
passivos e fluxos financeiros do setor público pelas instituições financeiras e
demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de junho
de 2021, tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964,
R E S O L V E :
Art. 1º A Resolução BCB nº
74, de 23 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril
de 2021, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2021.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução
entra em vigor em 1º de julho de 2021.
Fabio Kanczuk
Diretor de Política
Econômica
Informações do ato
- Número
- 101
- Unidade responsável
- SECRE
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 7/6/2021, Seção 1, p. 107.
- Votação
- 124/2021-BCB
Atos relacionados
- CitaLei nº 4.595/1964, art. 37.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera, a partir de 1º/7/2021, Resolução BCB nº 74/2021 - Dá nova redação ao art. 6º.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51394 · na fonte: 51394 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:12.