Instrução Normativa BCB N° 92

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 92, DE 31 DE MARÇO DE 2021

Revoga a Carta Circular nº 2.401, de 26 de agosto de 1993, e a Carta Circular nº 3.863, de 29 de janeiro de 2018.

O Chefe do Departamento
de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em
vista o disposto nos arts. 7º, inciso I, e 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139,
de 28 de novembro de 2019,

R E S O L V E :

Art.
1º  Ficam revogadas a Carta Circular nº 2.401, de 26
de agosto de 1993, e a Carta Circular nº 3.863,
de 29 de janeiro de 2018.

Art. 2º  Esta Instrução Normativa
entra em vigor em 3 de maio de 2021.

José Reynaldo de Almeida Furlani