Instrução Normativa BCB N° 80

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 80, DE 23 de FEVEREIRO de 2021

Altera o leiaute do documento de
código 1501 - Informações referentes às garantias constituídas sobre imóveis
relativas a operações de crédito (ACNV1501), de que trata o art. 2º da Carta
Circular nº 3.730, de 8 de outubro de 2015.

Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema
Financeiro (Denor) e do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro
(Desig), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea
"a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto na
Resolução nº 4.088, de 24 de maio de 2012, nas Circulares ns. 3.747, de 27 de
fevereiro de 2015, e 3.953, de 10 de julho de 2019, e na Carta Circular nº
3.730, de 8 de outubro de 2015,

R E S O L V E M :

Art.
1º  Fica incluído o campo “Identificador Padronizado de Operação de Crédito
(IPOC)”, de que trata a Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019, no leiaute
do documento de código 1501 - Informações referentes às garantias constituídas
sobre imóveis relativas a operações de crédito (ACNV1501), disponível na página
do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º
 O preenchimento do campo “Identificador Padronizado de Operação de Crédito
(IPOC)”, referido no art. 1º, é obrigatório para a prestação das informações de
que trata a Circular nº 3.747, de 27 de fevereiro de 2015, relativas aos
registros efetuados a partir de 1º de maio de 2021.

Parágrafo
único.  Admite-se a utilização do campo de que trata o caput nosregistros efetuados a partir da entrada em vigor desta Instrução Normativa.