Instrução Normativa BCB N° 79

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 79, DE 22 de FEVEREIRO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 1º/7/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 118, de 24/6/2021

Altera as Instruções de preenchimento do
documento de código 2011 - Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas
de Requerimento de Capital e dos Limites Operacionais (DDR), de que tratam a
Circular nº 3.742, de 8 de janeiro de 2015, e a Carta Circular nº 3.989, de 6
de dezembro de 2019.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I,
alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria
nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do
referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 3.488,
de 29 de agosto de 2007, e 4.193, de 1º de março de 2013, nas Circulares ns. 3.641, de 4 de março de 2013, e
3.742, de 8 de janeiro de 2015, e
na Carta Circular nº 3.989, de 6 de dezembro de 2019,

R E S O L V E :

Art. 1º
 Passa a vigorar, a partir de 1º de março de 2021, a nova versão das Instruções
de preenchimento do documento de código 2011 - Demonstrativo Diário de
Acompanhamento das Parcelas de Requerimento de Capital e dos Limites
Operacionais (DDR), disponível na página do Banco Central do Brasil na
internet, no endereço eletrônico https://bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Parágrafo
único.  No Elenco de contas, foram efetuadas alterações na descrição da função
da conta 310105 - Fator F’’.