Instrução Normativa BCB N° 783

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo
à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.955, 4.957 e 4.958, todas de 21 de outubro de 2021, na Resolução BCB n°. 593, de 30 de setembro de
2026,

R E S O L V E:

Art. 1º Passa a vigorar, a partir da data-base de outubro de 2026, a nova versão das Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO,
disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º Foi feita a seguinte modificação nas Instruções de preenchimento:

I - no Capítulo V - Tabelas, Tabela 003 - Contas, item H) Detalhamento da apuração da razão de alavancagem (RA): alteração da descrição da conta 147.90.10.10.90.01.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

NOTA

O Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, documento de código 2061, constitui instrumento de coleta de informações utilizado pelo Banco Central do Brasil para o monitoramento do cumprimento
das exigências prudenciais aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Sua disciplina decorre da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, e de um conjunto de atos normativos que compõem o arcabouço prudencial brasileiro.

2. As instruções de preenchimento e o leiaute do documento 2061 são disciplinados pela Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021, que estabelece os procedimentos necessários para a adequada prestaçãodas informações requeridas para fins de supervisão e monitoramento prudencial.