Instrução Normativa BCB N° 782

O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio
da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e o art. 4º da Circular nº 3.801, de 7 de julho de 2016, e tendo em vista as disposições do item 11 da Seção 1 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR),

R E S O L V E:

Art. 1º  O Grupo 3-C-I-B (Aplicações Diretas com Cooperativas de Produção Agropecuária - MCR 5 e 6-2) do Anexo II (Códigos dos Recursos Obrigatórios - MCR 6-2) do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual
de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações:

“........................................................................

3.1.21.79-7    Créditos de industrialização para cooperativa de produção agropecuária na condição de produtor rural - contratadas de 1/7/2026 a 30/6/2027.

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a média dos saldos diários das operações de industrialização com cooperativas de produção agropecuária, na condição de produtor rural, visando empreendimentos de titularidade da cooperativa,
na forma e limites previstos no MCR 5, contratadas de 1/7/2026 a 30/6/2027.

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3.1.21.81-4    Créditos de comercialização a cooperativas de produção agropecuária na condição de sociedade prestadora de serviços de natureza agropecuária aos seus cooperados, exceto FGPP - contratadas de 1/7/2026 a 30/6/2027.

O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a média dos saldos diários das operações de comercialização a cooperativas de produção agropecuária, na condição de sociedade prestadora de serviços de natureza agropecuária aos seus cooperados,
nos termos do MCR, contratadas de 1/7/2026 a 30/6/2027. Conforme o MCR, as operações de FGPP, contratadas a partir de 1/7/2017, não cumprem a exigibilidade do MCR 6-2.

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3.1.21.84-5    Créditos de industrialização para cooperativas de produção agropecuária na condição de sociedade prestadora de serviços de natureza agropecuária aos seus cooperados - contratadas de 1/7/2026 a 30/6/2027.