Instrução Normativa BCB N° 777

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 777, DE 18 de setembro de 2026

Divulga a versão 2.2 do Manual de Fluxos
do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.

O Chefe do Departamento de
Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições
que lhe conferem os arts. 23,*caput,* inciso I, alínea “a”, e 94, *caput,*inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no
art. 2º,*caput,* inciso III, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1,
de 12 de agosto de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º  Esta Instrução Normativa divulga a versão 2.2 do Manual
de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix,
conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de
2020.

Parágrafo único. O Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do
Pix está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na
internet, na página destinada aos manuais que compõem o Regulamento do Pix:
https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/III_ManualdeFluxosdoProcessodeEfetivacaodoPix.pdf.

Art. 2º  Fica revogada a Instrução
Normativa BCB nº 631, de 5 de junho de 2025.

Art. 3º  Esta Instrução Normativa
entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027.

RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 777 DE 18 de SETEMBRO DE 2026

Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix Versão 2.2