Instrução Normativa BCB N° 770

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 770, DE 22 DE AGOSTO DE 2026

Divulga
o calendário referente aos pontos de controle do processo de publicação em
produção da versão 2.7.0 (ou posterior) da API Operações de Crédito –
Empréstimos e da versão 1.1.0 (ou posterior) da API Portabilidade de Crédito –
Crédito Pessoal sem Consignação do *Open Finance*.

Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
(Denor), do Departamento de Supervisão de Cooperativas
e de Instituições Não Bancárias (Desuc) e do Departamento de Supervisão
Bancária (Desup), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I,
alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,
com base no art. 51, inciso IX, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020,

R E S O L V E M :

Art. 1º  Esta Instrução
Normativa divulga o calendário referente aos pontos de controle do processo de
publicação em produção da versão 2.7.0 (ou posterior) da API Operações de
Crédito - Empréstimos e da versão 1.1.0 (ou posterior) da API Portabilidade de
Crédito – Crédito Pessoal sem Consignação do Open Finance.

Art. 2º  As instituições
participantes devem cumprir o seguinte calendário referente aos pontos de
controle do processo de publicação em produção das APIs mencionadas no art. 1º:

I - até 14 de setembro de 2026, para execução dos testes no motor
de conformidade, com obtenção de sucesso em 100% dos módulos de teste; e

II - em 3 de novembro de 2026, às 19h00, para publicação no
diretório e em ambiente produtivo.

Art. 3º  As instituições
participantes, tendo em vista o disposto no art. 2º, devem garantir que a
Estrutura de Governança do *Open Finance* cumpra o seguinte calendário referenteaos pontos de controle do processo de publicação em produção das APIs mencionadasno art. 1º: