Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 74
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 03/02/2021
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera o leiaute dos Documentos 1020 (CADIP - Dados de movimento) e 1030 (CADIP - Informações mensais), do Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (CADIP).
Texto do ato
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 74, DE 3 DE FEVEREIRO
de 2021
Altera o leiaute dos Documentos 1020 (CADIP - Dados de movimento) e 1030
(CADIP - Informações mensais),
do Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (CADIP).
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, incisos III e IV, do referido Regimento, e tendo em conta o disposto nas Circulares ns. 2.367, de 23 de setembro de 1993, e 2.544, de 23 de fevereiro de 1995,
R E S O L V E :
Art. 1º Estão disponíveis da página do Banco Central do
Brasil na internet, no endereço eletrônico (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd), os
novos leiautes dos Documentos 1020 (CADIP - Dados de movimento) e 1030 (CADIP -
Informações mensais).
Art. 2º Foi incluída a possibilidade de realizar o cancelamento
em lote de registros de movimentação financeira, no Documento 1020, ou de informações
mensais, no Documento 1030.
Art. 3º
Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor em 1º de março de 2021.
Gilneu
Francisco Astolfi Vivan
Informações do ato
- Número
- 74
- Unidade responsável
- DESIG
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 4/2/2021, Seção 1, p. 24, retificada no DOU de 5/2/2021, Seção 1, p. 48.
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, "a", e 77, incisos III e IV.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCirculares BCB ns. 2.367/1993 e 2.544/1995.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51298 · na fonte: 51298 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:39.