Instrução Normativa BCB N° 7

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere  o art. 97-A, inciso V do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no § 3º do art. 25 da Resolução-BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º  Para aderir ao Pix na modalidade de liquidante especial, desde o seu lançamento, as instituições devem concluir com sucesso as etapas cadastral e homologatória.

CAPÍTULO I

Da Etapa Cadastral

Art. 2º  A etapa cadastral compreende o envio, pelas instituições de que trata o art. 1º, das seguintes informações cadastrais:

I - CNPJ;

II - razão social;

III - código Sisbacen;

IV - identificação de diretor responsável pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões concernentes à participação da instituição no Pix, incluindo seu nome completo e seu CPF;

V - telefone da instituição para assuntos relacionados à participação no Pix;

VI - endereço eletrônico da instituição para assuntos relacionados à participação no Pix;

VII - telefones da instituição para assuntos técnicos relacionados ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT);

VIII - endereços eletrônicos da instituição para assuntos técnicos relacionados ao DICT; e

IX - forma de conexão à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) - direta ou por meio de prestador de serviço de tecnologia da informação (PSTI) - e, em sendo por meio de PSTI, indicar seu nome e CNPJ.

Parágrafo único. O cadastro deve ser feito por meio de formulário específico, nos termos do Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 3º  A etapa cadastral permanecerá aberta até 28 de agosto de 2020.