Instrução Normativa BCB N° 66

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 66, DE 28
DE DEZEMBRO DE 2020

Documento normativo revogado, a partir de 1º/7/2022, pela Instrução Normativa BCB nº 276, de 4/4/2022.

Cria rubrica contábil e inclui atributos a rubricas contábeis
no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional
(Cosif).

O
Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), substituto, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro
de 1989,

R E S O L V
E :

Art. 1º  Fica criado no Plano Contábil das Instituições do
Sistema Financeiro Nacional (Cosif), com atributos CTZ e código Estban 418, o
título contábil 4.1.9.25.00-3  RECURSOS
DISPONÍVEIS DE CLIENTES.

Parágrafo único.  O título mencionado no caput tem a
função de registrar os saldos dos recursos líquidos mantidos por sociedades corretoras
de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários em conta de registro de seus clientes, enquanto não comprometidos
em operações desses clientes.

Art.
2º  Ficam incluídos os
atributos CT:

I - nos seguintes títulos e nos seus respectivos
subtítulos:

a) 1.3.6.25.00-1  TÍTULOS VINCULADOS A SALDOS EM CONTA PRÉ-PAGA;

b) 4.1.9.30.00-5  CONTA DE PAGAMENTO PRÉ-PAGA; e

c) 1.4.2.02.00-7  BANCO CENTRAL – DEPÓSITOS DE MOEDA ELETRÔNICA;
e

II- nos seguintes subtítulos: