Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 65
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 24/12/2020
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Atualiza o Termo de Responsabilidade para Avaliação de Perdas do Proagro e o Relatório de comprovação de perdas simplificado do Proagro (RCPS), em vista das disposições da Resolução CMN nº 4.884, de 23 de dezembro de 2020.
Texto do ato
Nota - Documento 6
O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.
INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 65, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020
Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 146, de 30/8/2021.
Atualiza o Termo de Responsabilidade
para Avaliação de Perdas do Proagro e o Relatório de comprovação de perdas
simplificado do Proagro (RCPS), em vista das disposições da Resolução CMN nº
4.884, de 23 de dezembro de 2020.
O Chefe do Departamento de Regulação,
Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no
uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a",
do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de
27 de fevereiro de 2015, e com base nas disposições da alínea "m" do
item 3 da Seção 1 e das alíneas “a” e “c” do item 10 da Seção 15-A (Normas
Transitórias) do Capítulo 16 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária)
do Manual de Crédito Rural (MCR), resolve:
Art. 1º Ficam atualizados o Termo de
Responsabilidade para Avaliação de Perdas do Proagro e o Relatório de
comprovação de perdas simplificado do Proagro (RCPS), de que trata a Resolução
CMN nº 4.884, de 23 de dezembro de 2020.
Parágrafo único. O Termo de
Responsabilidade para Avaliação de Perdas do Proagro e o RCPS, de que trata o
caput, serão disponibilizados no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil,
na página de consulta ao Manual de Crédito Rural (MCR), disponível no endereço www3.bcb.gov.br/mcr.
Informações do ato
- Número
- 65
- Unidade responsável
- DEROP
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 28/12/2020, Seção 1, p. 165.
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaMCR 16-1-3,"m"; 16-15-A-10, "a" e "c".(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCita Resolução CMN nº 4.884/2020.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51280 · na fonte: 51280 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.