Instrução Normativa BCB N° 61

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº
61, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera e consolida os procedimentos para o registro de
instrumentos financeiros representativos de operações de crédito e de
arrendamento mercantil, incluindo aqueles objetos de cessão de crédito,
alienação fiduciária e portabilidade e na forma de direitos creditórios, em
sistemas de registro e liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco
Central do Brasil.

O Chefe do
Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), substituto, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil (BCB), anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 77, inciso IV, do referido
Regimento, com base nas Resoluções CMN ns. 2.843, de 28 de junho de 2001,
3.998, de 28 de julho de 2011, 4.222, de 23 de maio de 2013, 4.292, de 20 de
dezembro de 2013, 4.571, de 26 de maio de 2017, e 4.593, de 28 de agosto 2017,
da Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019, e da Carta Circular nº 3.968, de
7 de agosto de 2019, e em decorrência do disposto no art. 2º da Circular nº
3.553, de 3 de agosto de 2011,

R E S O L V E :

Art. 1º  As
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil, devem informar o identificador padronizado da operação
de crédito (IPOC), de que trata a Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019, no
registro de instrumentos financeiros representativos de operações de crédito e
de arrendamento mercantil, incluindo aqueles objeto de cessão de crédito,
alienação fiduciária e portabilidade e na forma de direitos creditórios, em
sistemas de registro e liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco
Central do Brasil.

Parágrafo único.
Para a geração do identificador de que trata o caput devem ser
observadas as orientações contidas na Carta Circular nº 3.968, de 7 de agosto
de 2019.