Instrução Normativa BCB N° 59

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 59, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2020

Documento normativo revogado, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 558, de 2/12/2024.

Divulga
procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de
depósitos à vista, captados pelas instituições financeiras, em operações de
microcrédito produtivo orientado, e estabelece procedimentos para a remessa de
informações relativas às mencionadas operações.

O Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 4.854, de 24 de setembro de 2020, e na Resolução CMN nº 4.861, de 23 de outubro de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Para fins de envio e consulta de informações, controle do cumprimento de exigibilidades, movimentação de recursos e verificação da existência de eventuais custos financeiros por deficiência acerca do direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de microcrédito produtivo orientado de que trata a Resolução BCB n° 53, de 16 de dezembro de 2020, as instituições devem observar os seguintes procedimentos:

I – participantes do Sistema de Transferência de Reservas (STR) com acesso principal pela Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN): utilizar a RSFN; e

II – demais instituições: utilizar o aplicativo STR-Web.

Art. 2º  Para a prestação das informações de que trata o art. 1º, deve ser utilizada a mensagem "RCO0002 - IF informa Demonstrativo", do Grupo de Serviços RCO, constante do Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN, preenchendo o campo "CodRCO" com o código "11- Direcionamento Microfinanças", observando os seguintes códigos do Dicionário de Domínios: