Instrução Normativa BCB N° 535

O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização – Depes, e o Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação – Deinf, tendo em vista o disposto no art. 61, inciso IX, e no art. 70, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, e considerando as disposições contidas
na Resolução BCB nº 420, de 3 de outubro de 2024,

R E S O L V E M:

Art. 1º  Esta Instrução Normativa estabelece as regras para execução do regime de sobreaviso pelo Departamento de Tecnologia da Informação
– Deinf.

Art. 2º  Cabe aos coordenadores das equipes responsáveis pelos serviços definir os grupos de sobreaviso para cada serviço autorizado, designando os servidores que atuarão nas escalas de sobreaviso.

§ 1º  Os níveis de serviço e as janelas de funcionamento dos serviços de Tecnologia da Informação
– TI serão considerados na elaboração dos grupos de sobreaviso.

§ 2º  A definição de que trata o *caput* também poderá ser realizada pelos respectivos chefes de subunidade, chefes adjuntos ou pelo Chefe da Unidade.

Art. 3º  Os grupos e as escalas de sobreaviso serão registrados na ferramenta de gerenciamento de serviços de TI utilizada pelo Deinf.

Parágrafo único. Os registros de que tratam o *caput* serão realizados pela equipe responsável pelo funcionamento do serviço.

Art. 4º  Em caso de convocação, o servidor deverá inserir na ferramenta de gerenciamento de serviços de TI as seguintes informações:

I - a descrição do trabalho realizado;

II - a data em que o serviço foi executado; e