Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 53
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 04/12/2020
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Revoga o inciso IV do item 10 da Carta Circular nº 3.265, de 13 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre os procedimentos operacionais do Sistema do Meio Circulante - CIR.
Texto do ato
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 53, DE 4 DE
DEZEMBRO DE 2020
Revoga o inciso IV do item 10 da Carta Circular nº 3.265, de 13 de fevereiro de 2007,
que dispõe sobre os procedimentos operacionais do Sistema do Meio Circulante -
CIR.
O
Chefe do Departamento do Meio Circulante (Mecir) no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e em
decorrência do disposto no artigo 2º da Circular nº 3.298, de 1º de novembro de
2005, cujo caputfoi alterado pela Circular nº 3.358, de 16 de agosto de 2007,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica
revogado o inciso IV do item 10 da Carta Circular nº 3.265, de 13 de fevereiro
de 2007.
Art. 2º Esta Instrução
Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir de 7 de dezembro de 2020.
Felipe Beer Frenkel
Informações do ato
- Número
- 53
- Unidade responsável
- MECIR
- Publicação oficial
- Publicada em 07/12/2020, Seção 1, p. 44.
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, "a".(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCircular BCB nº 3.298/2005, art. 2º.
- CitaCircular BCB nº 3.358/2007.
- CitaAltera Carta Circular BCB nº 3.265/2007 - Revoga: item 10, inciso IV, produzindo efeitos a partir de 7/12/2020.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51243 · na fonte: 51243 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.