Instrução Normativa BCB N° 510

Resolução Nº 222

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 510, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Altera
o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito
Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).

O Chefe do Departamento
de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro
(Derop), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99, inciso II, alínea
“a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº
108.150, de 27 de agosto de 2020, e o art. 4º da Circular nº 3.801, de 7 de
julho de 2016, e tendo em vista as disposições do item 11 da Seção 1 do

Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR),

R E S O L V E :

Art. 1º  O Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das
Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar
com as seguintes alterações:

I - ficam
atualizados os Anexos I (Instruções e Conceitos), II (Códigos dos Recursos
Obrigatórios - MCR 6-2), III (Códigos dos Recursos da Poupança Rural - MCR 6-4)
e IV (Códigos dos Recursos da Letra de Crédito do Agronegócio - MCR 6-7);

II - fica
instituído o Anexo IX - Códigos dos Recursos à Vista - Exigibilidade Adicional
(Resolução CMN 5.157/2024); e

III - fica
revogado o Anexo VIII - Códigos dos Recursos à Vista - Exigibilidade Adicional
(Resolução CMN 5.087/2023).

Parágrafo único.
O MCR - Documento 6 será disponibilizado no sítio eletrônico do Banco Central
do Brasil, na página de consulta ao MCR, disponível no endereço eletrônico
www3.bcb.gov.br/mcr.