Instrução Normativa BCB N° 50

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 50, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

Prorroga a
data-limite para a remessa ao Banco Central do Brasil do documento 3040 - Dados
de Risco de Crédito, de que trata a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de
2018.

O Chefe do Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso das atribuições que lhe confere
o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista
o disposto no art. 77, incisos III e IV, do referido Regimento, e com base na Carta
Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,

R E S O L V E :

Art. 1º
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil poderão efetuar a remessa do documento 3040 - Dados de
Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), até o 11º
(décimo primeiro) dia útil do mês seguinte ao da respectiva data-base, em
relação às datas-bases de dezembro de 2020 a junho de 2021.

Art. 2º  Esta Instrução
Normativa BCB entra em vigor na data de sua publicação.

Gilneu Francisco
Astolfi Vivan