Instrução Normativa BCB N° 47

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 47, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

Documento normativo revogado, a partir de 1º/4/2022, pela Instrução Normativa BCB nº 243, de 16/3/2022.

Divulga procedimentos a serem
observados para participação direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI)
e para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI), de que trata o
Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020.

O Chefe do Departamento de Operações
Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso das atribuições conferidas
pelo art. 111, inciso V, e o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto nos arts. 13, 14 e 21 do
Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa
define os procedimentos para participação direta no Sistema de Pagamentos
Instantâneos (SPI) e abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) pelas
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Art. 2º  O processo para requerimento
de participação direta no SPI e abertura de Conta PI observa os procedimentos
estabelecidos nesta Instrução Normativa, inclusive no que se refere à
comprovação da capacidade tecnológica e operacional do requerente para acesso
ao sistema.

Da solicitação de participação

Art. 3º  A solicitação para
participação direta no SPI deve observar os procedimentos descritos no processode adesão ao arranjo Pix e nas instruções contidas no Roteiro para participaçãodireta no SPI e abertura de Conta PI, doravante denominado Roteiro, disponívelno sítio do Banco Central do Brasil na internet.