Instrução Normativa BCB N° 440

Os Chefes do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) e do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base nos artigos 46, inciso II e 51, incisos IX e XI, ambos da Resolução Conjunta nº 1, de 04 de Maio de 2020.

R E S O L V E M :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa divulga regras e calendário para pontos de controle de uma etapa do processo de alteração do perfil de segurança do
Open Finance, que, em atendimento à Instrução Normativa BCB 305, de 15 de setembro de 2022, estabelece as diretrizes de segurança e interoperabilidade que devem ser aplicadas às APIs (Applications Programming Interface) do
Open Finance.

Art. 2º Em uma das etapas do cronograma de implementação de criação do novo perfil de segurança, conforme estabelecido pela Estrutura de Governança do
Open Finance,deverão ser realizados os DCMs (Dynamic Client Management), na qual, de forma bilateral, as Instituições informam os padrões utilizados e reconhecidos por cada Instituição. Esse passo é crítico para a adequada
interoperabilidade do Open Finance e deverá obedecer às regras e pontos de controle estabelecidos nesta Instrução Normativa.

Art. 3º A etapa mencionada no parágrafo anterior se encerra em 14/4/2024 e deve ser observada por todos os participantes ativos no
Open Finance.

Marcos de DCM a serem cumpridos por participantes relevantes