Instrução Normativa BCB N° 410

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 410, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

Altera o
Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito
Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).

O
Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do
Crédito Rural e do Proagro
(Derop), no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 99, inciso II, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 108.150, de 27 de
agosto de 2020, e o art. 4º da Circular nº 3.801, de 7 de julho de 2016, e
tendo em vista as disposições do item 11 da Seção 1 do Capítulo 6 do Manual de
Crédito Rural (MCR),

R
E S O L V E :

Art. 1º  O Documento 6 (Demonstrativo das
Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural
(MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - ficam atualizados os Anexos II
(Códigos dos Recursos Obrigatórios - MCR 6-2), III (Códigos dos Recursos da
Poupança Rural - MCR 6-4) e IV (Códigos dos Recursos da Letra de Crédito do
Agronegócio - MCR 6-7);

II - fica instituído o Anexo VIII
- Códigos dos Recursos à Vista - Exigibilidade Adicional (Resolução CMN
5.087/2023); e

III - fica revogado o Anexo VII -
Códigos dos Recursos Obrigatórios - Exigibilidade Adicional (Resolução CMN
5.030/2022).

Parágrafo único.  O MCR - Documento 6 será disponibilizado no
sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, na página de consulta ao MCR,
disponível no endereço eletrônico www3.bcb.gov.br/mcr.

Art. 2º  As instituições financeiras sujeitas àsExigibilidades dos Recursos Obrigatórios, da Poupança Rural e da Letra deCrédito do Agronegócio e aquelas sujeitas à Exigibilidade Adicional devementregar os demonstrativos do MCR - Documento 6, referente à posição de julhode 2023, por meio do Sistema de Exigibilidades do Crédito Rural (Sisex), até odia 20 de setembro de 2023.