Instrução Normativa BCB N° 399

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 399,
DE  29 DE JUNHO DE 2023

Consolida os procedimentos para remessa de
informações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o
indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR), de que trata a Resolução BCB nº 207,
de 22 de março de 2022, por meio do documento 2160 – Demonstrativo de Risco de
Liquidez (DRL).

O Chefe
do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso das atribuições
que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 77, incisos III e IV, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto nas Resoluções BCB ns. 207,
de 22 de março de 2022, e 327,
de 14 de junho de 2023,

R E S O L
V E :

Art. 1º  Esta
Instrução Normativa estabelece os procedimentos para remessa de informações sobre
o controle da exposição ao risco de liquidez e sobre indicador Liquidez de
Curto Prazo (LCR), de que trata a Resolução BCB nº 207, de 22 de março de 2022.

§ 1º  O
disposto nesta Instrução Normativa se aplica:

I - às
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no
Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4);

II - a
todas as cooperativas de crédito integrantes de sistema organizado de três ou
dois níveis, independentemente a que segmento pertençam; e

III - a
todos os conglomerados prudenciais enquadrados no S1, S2, S3 ou S4, conforme
estabelecido na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução
BCB nº 197, de 11 de março de 2022.

III - a
todos os conglomerados prudenciais enquadrados no S1, S2, S3 ou S4, conforme
estabelecido na Resolução CMN nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na
Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024. (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 755, de 1º/7/2026.)