Instrução Normativa BCB N° 395

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 395, DE 23 JUNHO DE 2023

Altera
a Instrução Normativa nº 118, de 24 de junho de 2021, que consolida os
procedimentos para a remessa das informações diárias relativas ao total de
exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação
cambial e à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para o risco de
mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de
Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional
de Capital Principal, e altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do
documento de código 2011 - Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas
de Requerimento de Capital e dos Limites Operacionais (DDR).

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.553, de 30 de janeiro de 2017, 4.956, de 21 de outubro de 2021, 4.958, de 21 de outubro de 2021, 5.051, de 25 de novembro de 2022, e 5.061, de 16 de fevereiro de 2023, nas Resoluções BCB ns. 100, de 2 de junho de 2021, 197, de 11 de março de 2022, 229, de 12 de maio de 2022, 266, de 25 de novembro de 2022, 291, de 8 de fevereiro de 2023, 312, de 26 de abril de 2023, e 325, de 14 de junho de 2023,

R
E S O L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir de 1º de julho de 2023,
a nova versão das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de
código 2011 - Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas de Requerimento
de Capital e dos Limites Operacionais (DDR), disponível na página do Banco
Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes
modificações:

I - nas
Instruções de preenchimento: