Instrução Normativa BCB N° 394

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 394 , DE 23 DE JUNHO
DE 2023

Altera
a Instrução Normativa nº 101, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre os
procedimentos para a remessa das informações relativas às exposições ao risco
de mercado,ao risco de variação das taxas de juros em instrumentos
classificados na carteira bancária (IRRBB) e às exposições referentes à
apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para risco de mercado,
utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de
Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional de Capital
Principal, de que trata a Resolução BCB nº 84, de 31 de março 2021.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do
Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 23,
inciso I, alínea “a”, e 77, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em
vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e
4.557, de 23 de fevereiro de 2017, na Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de
2018, e nas Resoluções BCB ns. 84, de 31 de março 2021, 197, de 11 de março de
2022, 265, de 25 de novembro de 2022, e 328, de 14 de
junho de 2023,

R
E S O L V E :

Art. 1º  A Instrução Normativa nº 101, de 26
de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
1º  ...........................................................................................................

.........................................................................................................................

§
3º  O disposto nesta Instrução Normativa
se aplica a todos os conglomerados prudenciais enquadrados no S1, S2, S3 ou S4,
conforme estabelecido na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na
Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022.

§
4º  O disposto nesta Instrução Normativa
não se aplica:

I- às instituições de pagamento não pertencentes a conglomerado prudencial; e