Instrução Normativa BCB N° 391

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base
no art. 77, inciso III do referido Regimento, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.037, de 29 de setembro de 2022, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º  Entram em vigor,  a partir da data-base de agosto de 2023, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute do documento 3040:

I – no Anexo 8 – Característica Especial:

a) inclusão do domínio 38, com a descrição “Operação do crédito rural isenta da tag Sicor”.

II - no Anexo 32 - Situação Sicor:

a) inclusão dos domínios:

1. 01, com a descrição “SOR01 - Curso Normal”;

1. 02, com a descrição “SOR02 - Em atraso”;

1. 04, com a descrição “SOR04 - Renegociada sem nova operação”;

1. 06 com a descrição “SOR06 - Renegociada totalmente com nova operação”;

1. 07, com a descrição “SOR07 – Liquidada”;

1. 09, com a descrição “SOR09 - Baixada como Prejuízo”;

1. 10, com a descrição “SOR10 - Excluída”;