Instrução Normativa BCB N° 39

Cosif - Crédito Tributário Overhedge - Cta

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 39, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

Documento normativo revogado, a partir de 1º/7/2022, pela Instrução Normativa BCB nº 276, de 4/4/2022.

Cria e
altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional.

O Chefe do Departamento de Regulação
do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no item
4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989,

R E S O L V E :

Art. 1º  Ficam criados, no Plano
Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), os seguintes título e subtítulo
contábeis:

I - 4.9.3.25.00-7  FUNDOS VOLUNTÁRIOS, com
atributos RZ; e

II - 3.0.9.64.32-9
 Repasses para OSCIPs – Direcionamento, com atributos UBDKIFJSERLMNZ.

§ 1º  A instituição deve manter em subtítulo de uso
interno, de forma segregada, os valores relativos a cada fundo que componha o
saldo registrado no título contábil de que trata o inciso I do caput.

§ 2º  No subtítulo 3.0.9.64.32-9  Repasses
para OSCIPs – Direcionamento, devem ser registrados os repasses concedidos a organizações da sociedade civil de
interesse público que sejam considerados, conforme a regulamentação vigente, no
cômputo do direcionamento.

Art. 2º  O título 4.9.3.25.00-7  FUNDOS VOLUNTÁRIOS tem
a função de registrar
os recursos dos fundos voluntários que representem obrigações e que sejamdestinados a fins específicos, constituídos com as sobras líquidas apuradas noencerramento do exercício social das cooperativas de crédito, conforme previstono § 1º do art. 28 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.