Instrução Normativa BCB N° 364

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 364,
DE 27 DE MARÇO DE 2023

Define
conceitos de praça de lotação e de praça de exercício e descreve seus efeitos
sobre os processos de gestão de pessoas e organização do Banco Central do
Brasil.

O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização (Depes) do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 23, inciso I, alínea “b”, e 50, incisos II, IV, alíneas “a” e
“e”, V, VIII, X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no
Voto 11/2023, de 2 de fevereiro de 2023,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º  Esta Instrução
Normativa define os conceitos de praça de lotação e de praça de exercício e
descreve seus efeitos sobre os processos de gestão de pessoas e organização do
Banco Central do Brasil.

CAPÍTULO II

CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Art. 2º  Para efeitos desta
Instrução Normativa, considera-se:

I - componente de lotação: o elemento da estrutura organizacional
do Banco Central ao qual o servidor está administrativamente vinculado e no
qual possui subordinação a uma chefia imediata;

II - praça de lotação: a localidade onde se situa o componente de
lotação do servidor;

III - praça de exercício: a localidade onde o servidor tem
exercício em caráter permanente e na qual se encontra a instalação
administrativa do Banco Central que efetivamente presta apoio logístico aotrabalho do servidor, por meio da disponibilização de espaço físico,equipamentos, material de consumo, entre outros.