Instrução Normativa BCB N° 355

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 355, DE 17 DE FEVEREIRO 2023

Estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias
ao Banco Central do Brasil referentes aos depósitos de poupança, de que trata o art. 2º, inciso II, da Resolução BCB nº 208, de 22 de
março de 2022.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no
uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e
tendo em vista o disposto nas Resoluções BCB ns. 208, de 22 de março de 2022,
e 292, de 14 de fevereiro de 2023,

R E S O L V E
:

Art. 1º  Esta Instrução Normativa
estabelece procedimentos para a remessa das informações diárias referentes aos
depósitos de poupança, de que trata o art. 2º, inciso II, da Resolução BCB nº 208, de 22 de
março de 2022.

Parágrafo único.  O disposto nesta
Instrução Normativa aplica-se às instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1
(S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4).

Art. 2º  As informações de que trata o art.
1º devem ser enviadas por meio do Documento de código 5500 - Poupança - Informações Diárias, observadas as instruções
constantes no Anexo desta Instrução Normativa.

Parágrafo único.  O leiaute,
as instruções de preenchimento e demais informações necessárias para a
elaboração do documento indicado neste artigo estão disponíveis na página do
Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.