Instrução Normativa BCB N° 354

CARTA CIRCULAR CODIFICADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 354, DE 16, DE FEVEREIRO 2023

Documento normativo revogado, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 524, de 18/9/2024.

Estabelece os
procedimentos para a remessa de informações
diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos saldos contábeis de natureza
ativa e passiva e ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas
no dia, de que trata o
art. 2º, incisos I e III, da Resolução
BCB nº 208, de 22 de março de 2022.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro (Desig), no uso das atribuições
que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com
base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto
nas Resoluções BCB ns. 208,
de 22 de março de 2022, e 292, de 14 de fevereiro de 2023,

R E S O L V E :

Art.
1º Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos para a remessa das
informações diárias referentes aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva
e ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, de que
trata o art. 2º, incisos I e III, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de
2022.

Parágrafo
único.  Em consonância com o estabelecido no art. 1º da Resolução BCB nº 208, de
2022, o disposto nesta Instrução Normativa aplica-se às instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil:

I -
enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no
Segmento 4 (S4); ou

II -
emissoras de moeda eletrônica.