Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 324
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 21/11/2022
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Estabelece procedimentos e critérios relativos ao regime de teletrabalho integral (TTI) no exterior dentro do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do Banco Central do Brasil (BCB).
Texto do ato
Resolução Nº 222
INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 324, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 480, de 13/6/2024.
Estabelece
procedimentos e critérios relativos ao regime de teletrabalho integral (TTI) no
exterior dentro do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do Banco Central do Brasil
(BCB).
O Chefe do Departamento de
Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes) do Banco Central do Brasil
(BCB), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “b”,
e 50, incisos IV, alíneas “a” e “c”, V e VIII, do Regimento Interno do BCB, anexo
à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no
art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Resolução BCB nº 67, de
3 de fevereiro de 2021, alterada pelas Resoluções BCB nº 158, de 28 de outubro de
2021, e nº 259, de 21 de novembro de 2022, e na Portaria Depes nº 111.816, de 29
de outubro de 2021,
R E S O L V E :
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta Instrução Normativa
estabelece orientações, critérios, procedimentos, obrigações e demais disposições
a respeito do regime de teletrabalho integral (TTI) no exterior no âmbito do Programa
de Gestão e Desempenho (PGD).
CAPÍTULO II
CRITÉRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE TELETRABALHO
INTEGRAL NO EXTERIOR
Informações do ato
- Número
- 324
- Unidade responsável
- DEPES
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, "b"; e 50, incisos IV, "a" e "c", V e VIII.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaDecreto nº 11.072/2022, art. 12.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResoluções BCB ns. 67/2021, 158/2021 e 259/2022.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCita Lei nº 8.112/1990.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera Portaria BCB nº 111.816/2021 - Revoga: arts. 40, 41 e 42.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51903 · na fonte: 51903 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:13.