Instrução Normativa BCB N° 320

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 97-A do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro
de 2015, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VI, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 3.5 do Manual de Segurança do Pix, que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Parágrafo único.  O Manual de Segurança do Pix está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/cedsfn/Manual_de_Seguranca_PIX.pdf

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 216, de 23 de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2022, produzindo efeitos:

I - em 1º de março de 2023, para o disposto no novo item 7 da seção 6 da versão 3.5 do Manual de Segurança do Pix, conforme descrito no anexo à esta Instrução Normativa; e

II - imediatos, para as demais alterações descritas no anexo à esta Instrução Normativa.

Angelo José Mont Alverne Duarte

Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº xx DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

Manual de Segurança do Pix Versão 3.5

Histórico de revisão

| Data | Versão | Descrição das alterações || --- | --- | --- || 16/1/2020 | 1.0 | Versão inicial || 24/3/2020 | 2.0 | Alteração do nome do Ecossistema de Pagamentos Instantâneos para PIX; Atualização e inclusão de referências; Alteração da seção 1.2 e subseções para incluir o processo de assinatura digital no DICT; Detalhamento dos processos de ativação e desativação de certificados digitais do BC e dos participantes (seções 1.3.2 a 1.3.4) Inclusão da seção 1.3.5: Verificação da revogação de certificados digitais; Inclusão da seção 1.4: Segurança de QR Codes dinâmicos. || 12/8/2020 | 3.0 | Renumeração e reordenação das seções do Manual; Inclusão da seção 6: “Logs de auditoria”; Aprimoramento da seção 4: “Segurança de QR Codes dinâmicos”; Alterações na seção 5: “Certificados digitais”, incluindo: Detalhamento de cada tipo de certificado digital utilizado no Pix; Maior clareza das regras para envio de certificados; Aprimoramentos nas seções de ativação, desativação e verificação de revogação de certificados. Alteração no exemplo de mensagem pacs.008 na seção 3.2; Atualização de referências; Correção de pequenos erros no documento. || 6/10/2020 | 3.1 | Aprimoramentos na seção 5: “Certificados digitais”, em especial no que tange aos certificados para sites/domínios de QR Codes dinâmicos; Pequenas alterações e correções no documento. || 4/2/2021 | 3.2 | Aprimoramentos nas seções 4.2 (“Definições do padrão JWS”) e 4.3 (“Validações a serem feitas pelos aplicativos”); Atualização de referências. || 5/7/2021 | 3.3 | Criação da nova seção 6, intitulada “Implementação segura de aplicativos, APIs e outros sistemas”. || 29/10/2021 | 3.4 | Alteração da seção 5 “Certificados digitais” para prever a transição para o novo padrão do certificado de autenticação e criptografia da conexão utilizado pelo BC e mudança no procedimento de desativação do certificado dos participantes. Ajustes de redação para maior clareza. || 14/11/2022 | 3.5 | Ajustes na seção de certificados digitais – itens 5.1, 5.4.3, 5.4.4 e 5.5. Ajustes na seção 6 – alteração dos itens 1 e 5, inclusão do item 7 e outras pequenas alterações. |